A Câmara Municipal de Passos aprovou projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 100 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O projeto, enviado pelo Executivo, entrou na ordem do dia por acordo dos líderes para ser votado na reunião ordinária da tarde de segunda-feira (23 de agosto), tendo sua aprovação sido confirmada em reunião extraordinária.
Foi a 29ª reunião ordinária do ano da Câmara Municipal , que aprovou também uma série de requerimentos e um outro projeto de abertura de crédito ao orçamento.
O projeto de repasse que beneficia a APAE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, atende à portaria da Secretaria Nacional de Assistência Social, oriundo de emenda parlamentar. A instituição-escola com o apoio financeiro poderá dar continuidade na execução do serviço de proteção especial – média complexidade para pessoas com deficiência, idosas e suas respectivas famílias, centro dia e similares.
Em turno único, os vereadores aprovaram projeto que autoriza o Executivo à abertura de crédito adicional ao orçamento fiscal do município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de até R$ 746,6 mil. São recursos novos recebidos pelo município de auxílio no custeio das ações de enfrentamento da Covid-19.
Requerimentos
Vinte e sete requerimentos com pedidos diversos dos vereadores, dirigidos ao Executivo, foram aprovados na 29ª reunião ordinária. Autores dos requerimentos: Plínio Andrade (PP), Edmilson Amparado (MDB), Francisco Sena (Podemos), Dirceu Soares/PSD (Padre Dirceu), Michael Silveira (PP), Padre Dirceu e Francisco Sena (autorização conjunta), Aline Macedo/PL (Aline do Social) e João Serapião (PL).
No grande expediente discursaram os seguintes vereadores: Michael Silveira, Padre Dirceu, Francisco Sena, Dentinho (DEM), Aline Macedo, Plínio Andrade, João Serapião, Edmilson Amparado e Maurício Silva/PSL (Maurício da Cemig).
Fonte: http://www.camarapassos.mg.gov.br/materia/1353/c%C3%A2mara-aprova-repasse-para-a-apae
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